Aprovada por maioria, pintura de prédio não gera abalo moral

Segundo o autor, que reside no local, a nova pintura descaracterizou o ambiente e não foi aprovada pela maioria dos moradores, evidenciando abuso de poder da síndica.

Atraso na entrega de certificado obriga instituição de ensino a indenizar

Por irregularidades técnicas, instituição de ensino na área da saúde terá de indenizar aluna em R$ 1.900,00. A decisão da 6ª Câmara Cível, unânime, nega recurso da empresa.

STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Empresa condenada por propaganda enganosa

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF